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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Por outro lado, nove atividades tiveram alta na produção, com destaques para produtos farmoquímicos e farmacêuticos (8,2%), produtos alimentícios (0,9%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (0,7%).

REITs: O que é Real Estate Investment Trust e como funciona? [Guia completo] (avenue.us)

– R$ 13,28 bilhões em 2024;

Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super-ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação.

“Vários distritos observaram que a construção de unidades habitacionais acessíveis era cada vez mais desafiada por custos de financiamento mais elevados e pelo aumento dos prêmios de seguro.”

O recuo no número de endividados foi superior nos grupos com rendas maiores. Famílias com três a cinco salários-mínimos tiveram diminuição de 0,7 ponto percentual, mesmo índice registrado naquelas com renda de cinco a dez salários-mínimos. Na contramão desse movimento, de junho a julho, os mais pobres, com renda de até três salários, engrossaram a lista de devedores com elevação de 0,2 percentual. Esse recorte de classe da Peic reforça os motivos pelos quais foram estabelecidos critérios de prioridades no programa federal.

No cenário político, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos e deve ser votado hoje. Outro destaque será para a votação do PL do Carf, que devolverá o voto de qualidade ao governo.

Agenda econômicaReino Unido: Feriado deixa os mercados fechados08h00 –Brasil: Índice Nacional de Custo da Construção (Agosto)08h00 –Brasil: Confiança da Construção (Agosto)08h25 –Brasil: Boletim Focus08h30 –Brasil: Volume de Crédito (Julho)11h30 –EUA: Índice de Atividade das Empresas – Fed Dallas (Agosto)Foto: FreePikO Ibovespa fechou em queda nesta sexta-feira (25), com o mercado repercutindo os dados do IPCA-15. O índice subiu 0,28% em agosto, bem acima da pior das projeções dos analistas. Além disso, os agentes financeiros analisaram o discurso de Jerome Powell, presidente do banco central americano, que não descarta mais juros à frente.

(13h40) – Acompanhamento de mercado: EUAOs principais índices em Nova York operam mistos nesta terça-feira (12), com o avanço dos preços do petróleo levando preocupações sobre o arrefecimento da economia global. Os preços da commodity atingiram o maior patamar desde novembro do ano passado, depois que a Opep manteve na terça-feira uma previsão robusta de crescimento da demanda neste ano e no próximo.

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um Orçamento próprio, também encaminhado hoje ao Congresso.

Podem parecer ações simples, mas ensinar e aprender são processos complexos e, muito por isso, exigem que os docentes, bem preparados, estejam aptos a identificar momentos em que precisam intervir para que a criança avance; daí a importância das atividades diagnósticas, revisionais, do constante (re)planejamento e da provocação de questionamentos, afinal, são os questionamentos que norteiam a criança na busca de respostas e de conhecimento.

“Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico das instituições”, disse a Febraban.

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