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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

8/2018

Tipo de Procedimento

Tipo Critério

Data Publicação

09/03/2018

Data Abertura

04/04/2018

Data Homologação

10/04/2018

Origem do Recurso

CONVÊNIO MUNICIPAL

Finalidade

Regime de Execução

Valor Estimado

0,00

Valor Homologado

184.800,00

Tipo Resultadoo

Veículo Divulgação

DOE,JORNAL,MURAL DO ORGÃO

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

02.02.00 ¿ PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.061.0003.2003.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33.90.39.00 ¿ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURIDICA

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

07.682.707/0001-74 - ANTONIO AUGUSTO SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - Valor: R$ 144.000,00

Unidade

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL

Objeto

Contratação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica, que não se enquadrem, pela sua natureza, dentre os trabalhos rotineiramente prestados pelo corpo permanente, compreendendo orientações, inclusive por meio de pareceres, para a melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais, aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação correlata, aplicação dos recursos municipais segundo as regras estabelecidas pelos órgãos de Controle Interno e Externo do Município, e acompanhamento de ações judiciais de interesse do Município junto aos Tribunais Superiores, a partir da segunda instância, ou com tramitação na Justiça do Distrito Federal, incluindo a elaboração de defesas, recursos e demais providências jurídicas cabíveis.

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio
PUBLICAçãO CONTRATO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	23/01/2019
CONTRATO	TERMO DE CONTRATO	26/09/2018
PUBLICAçãO CONTRATO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	26/09/2018
HOMOLOGAçãO	OUTROS	26/09/2018
ADJUDICAçãO	OUTROS	26/09/2018
PROPOSTA EMPRESA	OUTROS	26/09/2018
PARECER FINAL	PARECER JURíDICO	26/09/2018
PARECER INICIAL	PARECER JURíDICO	26/09/2018
DOTAçãO ORçAMENTáRIA	INFORMAçãO DA EXIST¿NCIA DE DOTAçãO ORçAMENTáRIA	26/09/2018
HABILITAçãO EMPRESA	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	26/09/2018
COTAçõES	COMPROVAçãO DA PESQUISA DO VALOR DE MERCADO	26/09/2018
PUBLICAçõES AVISO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	26/09/2018
AUTORIZAçãO	AUTORIZAçãO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A FEITURA DA LICITAçãO	26/09/2018
ATA SESSãO	ATA DA SESSãO PúBLICA	26/09/2018
EDITAL E TERMO DE REFERêNCIA	EDITAL (AVISO)	26/09/2018