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Detalhes do Contrato

Edital Licitação

8/2018

N Contrato

008/2018

Data Assinatura

16/04/2018

Valor Contrato

144.000,00

Início Vigência

16/04/2018

Fim Vigência

16/04/2019

Data Publicação

29/05/2018

Status

ENVIADO AO TCE / PUBLICADO

Fornecedor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CPF/CNPJ Fornecedor

07682707000174

Meio Publicação

DOM

Exercício

2018

Unidade

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL

Fiscal do Contrato

Objeto

Contratação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica, que não se enquadrem, pela sua natureza, dentre os trabalhos rotineiramente prestados pelo corpo permanente, compreendendo orientações, inclusive por meio de pareceres, para a melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais, aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação correlata, aplicação dos recursos municipais segundo as regras estabelecidas pelos órgãos de Controle Interno e Externo do Município, e acompanhamento de ações judiciais de interesse do Município junto aos Tribunais Superiores, a partir da segunda instância, ou com tramitação na Justiça do Distrito Federal, incluindo a elaboração de defesas, recursos e demais providências jurídicas cabíveis.

Documentos do Contrato

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio
PUBLICAçãO CONTRATO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	23/01/2019
CONTRATO	TERMO DE CONTRATO	26/09/2018
PUBLICAçãO CONTRATO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	26/09/2018
HOMOLOGAçãO	OUTROS	26/09/2018
ADJUDICAçãO	OUTROS	26/09/2018
PROPOSTA EMPRESA	OUTROS	26/09/2018
PUBLICAçõES AVISO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	26/09/2018