Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
09/07/2024 DECLARAÇÃO DIARIA DE VIAGEM FORA DO BRASIL
29/05/2024 ATADA ESCUTA-LAB
29/05/2024 ATA DA ESCUTA- LEI ALDIR BLANC
15/05/2024 RELACAO DE CONVENIOS
15/05/2024 OBRAS PARALIZADAS
02/02/2024 RESULTADO FINAL - HABILITAÇÃO - MIRINZAL-MA
22/01/2024 RESULTADO FINAL - ANÁLISE TÉCNICA - MIRINZAL - HABILITADOS
19/12/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA LEI PAULO GUSTAVO
27/11/2023 DECLARAÇÃO CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICA
27/11/2023 DECLARAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO
20/11/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DEMAIS AREAS CULTURAIS
20/11/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AUDIO VISUAL.
10/11/2023 RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA - CLASSIFICADOS
03/11/2023 EDITAL Nº 003 RESULTADO PRELIMINAR PROVA OBJETIVA
30/10/2023 PROVA SELETIVO ACS MIRINZAL
30/10/2023 GABARITO PRELIMINAR
19/07/2023 8.6 - DEC PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO
30/06/2023 RELATORIO DE OBRAS
30/06/2023 EMENDAS PARLAMENTARES
30/06/2023 - RELAÇÃO NOMINAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS
02/02/2023 Estatuto dos Servidores do Município
31/12/2022 APROVAÇÃO DAS CONTAS
22/06/2022 Decreto nº 60, de 22 de Junho de 2023 - Consolidação da Legislação Tributária do Município de Mirinzal
05/05/2022 LEI 152/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/06/2021 DECRETO 026/2021 - REGULAMENTAÇÃO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO MUNICIPIO DE MIRINZAL
14/04/2021 Lei de Criação e Atualização do Conselho Municipal de Saúde
11/04/2021 PORTARIA 73/2021 - FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
01/04/2021 Lei 222 de 1 de Abril de 2021 - Resstruturação do CACS-FUNDEB
17/03/2021 PORTARIA FISCAL CONTRATO OBRAS
03/03/2021 REGULAMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
03/03/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL
03/03/2021 LEI 163/2017 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DE COMPETÊNCIA DO MUNICIPIO DE MIRINZAL/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/03/2021 LEI 161/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/03/2021 LEI 174/2017 - CRIA A LEI DE COSTUMES E DIVERTIMENTOS E FAZ, ALTERAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES, FESTAS TRADICIONAIS, BARES E SIMILARES NO MUNICPIO DE MIRINZAL
03/03/2021 ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL
01/02/2021 PORTARIA 47/2021 - FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15/01/2021 PORTARIA 34/2021 - FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
13/01/2021 PORTARIA 28/2021 - FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13/01/2020 INVENTARIO DE TURISMO
29/06/2019 Lei de criação do Diário Oficial do Município - Lei nº 156-2017
20/12/2018 APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2002
14/09/2017 Lei que disciplina o acesso à informação - Lei nº 162-2017
12/06/2014 Lei 2014 111 - Institui a Unidade Fiscal de MIrinzal (UFM)
12/06/2014 LEI 111/2014 - QUE INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE MIRINZAL - UFM, PARA EFEITO DE CALCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE CONVERSÃO DE VALORES PERTENCENTES À FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
15/07/2013 LEI 2013 098 - Código do Meio Ambiente
15/07/2013 LEI 098/2013 - INTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SMMA, PARA ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, CONTROLE, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA
18/12/2009 LEI 028/2009 - INTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO SERVIDOR MAGISTERIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL
18/08/2009 Estatuto do Magistério Municipal
16/11/2007 Lei Municipal nº 15-2007 - Regulamenta o Cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de MIrinzal
08/11/2007 Lei do Sistema Municipal de Ensino de Mirinzal - Lei nº 014-2007
05/04/1980 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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