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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL - MA
14/10/2024 18:59
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Licitações
Detalhes da Licitação - CONCORRÊNCIA - 2/2018
Detalhes da Licitação
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Nº Instrumento
2/2018
Tipo de Procedimento
-
Tipo Critério
Data Publicação
15/06/2018
Data Abertura
10/08/2018
Data Homologação
23/08/2018
Origem do Recurso
TESOURO
Finalidade
Regime de Execução
Valor Estimado
0,00
Valor Homologado
12.499.614,44
Tipo Resultadoo
Veículo Divulgação
DOE,JORNAL,MURAL DO ORGÃO
Veículo Divulgação Audiência
Natureza da Despesa
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.123.0002.2012.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos Financeiros: TESOURO FEDERAL
Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)
35.542.612/0001-90 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Valor: R$ 2.124.934,45
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRINZAL
Objeto
Contratação de uma empresa para realização de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando à recuperação de créditos do extinto FUNDEF que deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno, em período integral ou parcial, conforme enquadre este município como credor.
Documentos da Licitação
Assunto
Tipo de Documento
Data de Envio
Arquivo
PUBLICAçãO CONTRATO
COMPROVANTE DE PUBLICAçãO
12/06/2019
CONTRATO
TERMO DE CONTRATO
12/06/2019
HOMOLOGAçãO
OUTROS
12/06/2019
ADJUDICAçãO
OUTROS
12/06/2019
PROPOSTA COMERCIAL
OUTROS
12/06/2019
PROPOSTA TéCNICA
OUTROS
12/06/2019
PARECER FINAL
PARECER JURíDICO
12/06/2019
PARECER INICIAL
PARECER JURíDICO
12/06/2019
DOTAçãO
INFORMAçãO DA EXIST¿NCIA DE DOTAçãO ORçAMENTáRIA
12/06/2019
HABILITAçãO
DOCUMENTOS DE HABILITAçãO
12/06/2019
AVISO RESULTADO LICITAçãO
COMPROVANTE DE PUBLICAçãO
12/06/2019
PUBLICAçõES
COMPROVANTE DE PUBLICAçãO
12/06/2019
COTAçõES
COMPROVAçãO DA PESQUISA DO VALOR DE MERCADO
12/06/2019
AUTORIZAçãO
AUTORIZAçãO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A FEITURA DA LICITAçãO
12/06/2019
ATA DA SESSãO
ATA DA SESSãO PúBLICA
12/06/2019
EDITAL E TERMO DE REFERêNCIA
EDITAL (AVISO)
12/06/2019
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